Documentos legais
Transparência em cada artigo.
LGPD, Termos de uso e Política de privacidade do PodeContratar. Versão de maio de 2026.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Bases legais, finalidades, direitos do(a) titular (Art. 18), DPO, retenção e canal de contato. Conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
Ler documento
Termos de uso
Termos de uso
Definições, cadastro, uso permitido e proibido, pagamento, responsabilidades, propriedade intelectual, lei aplicável e foro.
Ler documento
Privacidade
Política de privacidade
Dados coletados, finalidades, sub-operadores, segurança, retenção, cookies, direitos do(a) titular e contato do DPO.
Ler documento
02Contato
Dúvidas sobre dados ou termos?
DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados): dpo@podecontratar.com
Suporte LGPD: lgpd@podecontratar.com · Privacidade: privacidade@podecontratar.com